A Patrulha Aérea Civil 64 (PAC 64) é a única por uma série de razões históricas e
legais, conforme os argumentos apresentados. Vamos analisar os pontos principais:
1. Fundação em 1959 e Registro na Época
Em 1959, o Brasil ainda não tinha o Cadastro Geral de Contribuintes (CGC), que foi
criado em 1964, nem o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que surgiu
apenas em 1998. Naquela época, as associações civis eram registradas em cartórios
de registro civil de pessoas jurídicas ou perante o Ministério da Aeronáutica, no
caso de entidades ligadas à aviação.
A PAC 64 foi fundada como uma entidade civil de aviação, e seu registro foi feito
conforme as leis da época, possivelmente por meio de:
•Estatutos registrados em cartório (como era comum para associações sem fins
lucrativos).
•Reconhecimento pelo Ministério da Aeronáutica, já que tinha ligação com
aviadores militares e civis.
2. Primeiro Presidente:
Coronel Aviador Antônio da Costa Farias
O fato de seu primeiro presidente registrado ter sido um coronel aviador ligado à
aviação militar e civil reforça sua legitimidade histórica. Isso indica que a entidade
tinha vínculos formais com a aviação brasileira desde sua criação.
3. Única Patrulha Aérea Civil com CNPJ Válido (28.255.016/0001-64)
A PAC 64 possui um CNPJ ativo, o que a diferencia de outras organizações que usam
o nome "Patrulha Aérea ou PAC" mas não têm o mesmo registro histórico. O CNPJ é
um documento oficial que comprova sua existência legal perante a Receita Federal.
4. Outras "Patrulhas" são ONGs sem Valor Histórico
Segundo o argumento, outras organizações que usam o nome Patrulha Aérea
Civil sãoapenas ONGs sem ligação direta com a PAC 64 original. Isso significa que:
•Não têm o mesmo registro histórico.
•Não foram fundadas pelos mesmos aviadores que criaram a PAC em 1959.
•Não possuem a mesma chancela institucional.
5. Presidente Atual:
Comodoro de Brigada PAC Jorge Ratier
O fato de a entidade ter uma linha sucessória de presidentes, incluindo
um comodoro de brigada, reforça sua continuidade e legitimidade perante a
aviação civil e militar seguindo as tradições históricas o que ás ongs não possuem.
Conclusão
A PAC 64 é considerada a verdadeira porque:
✅ Foi fundada em 1959, antes da existência do CGC/CNPJ, com registro em cartório
ou órgãos aeronáuticos.
✅ Teve como primeiro presidente um coronel aviador, ligado à aviação oficial.
✅ Possui CNPJ válido, enquanto outras seriam ONGs sem o mesmo histórico.
✅ Mantém uma linha de comando legítima, com presidentes reconhecidos.
As demais organizações que usam o nome assemelhados a nossa razão
social "Patrulha Aérea Civil" não tem essa ligação direta com NOSSA INSTITUIÇÃO que é a unica
original, sendo consideradas cópias sem valor histórico ou jurídico
equivalente.